Portugal é um dos países europeus que aplica a Diretiva Eurovinheta de 1999, mas ainda não implementou as alterações introduzidas em 2022.
Portugal está entre os oito Estados-Membros da União Europeia que receberam um parecer fundamentado da Comissão Europeia devido à falha na transposição da Diretiva Eurovinheta atualizada (Diretiva (UE) 2022/362) dentro do prazo, que terminou em 25 de março de 2024. Esta diretiva, em vigor desde 1999, regula a aplicação de taxas baseadas na distância (portagens) e na utilização por tempo (vinhetas) para recuperar custos de infraestruturas, incluindo construção, operação e manutenção.
A atualização de 2022 ampliou o escopo da diretiva, que antes se aplicava apenas a veículos pesados de mercadorias (com 12 toneladas ou mais), para incluir todos os veículos pesados (de mercadorias e passageiros, como autocarros) e veículos ligeiros (de passageiros e mercadorias). Outra inovação foi a exigência de incluir custos ambientais nas taxas, calculados com base nas emissões de CO2 de cada veículo.
Para veículos pesados, as taxas passaram a ser diferenciadas conforme as normas de emissões Euro, com incentivos para o uso de veículos menos poluentes (por exemplo, um camião Euro 6 paga menos do que um Euro 4).
Além de Portugal, Bulgária, Grécia, Espanha, Itália, Luxemburgo, Malta e Polónia também não cumpriram a transposição no prazo. A Comissão Europeia concedeu uma última oportunidade, exigindo que os países ajustem suas legislações e implementem as medidas necessárias dentro de dois meses.
